Governo Municipal

Secretaria Municipal de Finanças




Jorge Augusto de Moraes

Endereço: Av. João Batista Portugal, 223, CEP: 27460-000, Centro Rio Claro – RJ
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, de 8:00h a 17:00h.
Telefone: (24)3332-1717 (24)3332-1113 (24)3332-1914 (24)3332-1292
Email: financas@rioclaro.rj.gov.br

A Secretaria Municipal de Finanças é o Órgão de Atividade-Meio da Administração Pública Direta, subordinada ao chefe do Poder Executivo, e tem por atribuições:

  • Executar as atividades da Contabilidade do Município.
  • Coordenar a elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias da proposta do Orçamento Anual e do Orçamento Plurianual de Investimentos.
  • Supervisionar a execução orçamentária da Receita e da Despesa do Município.
  • Executar as atividades da Tesouraria do Município.
  • Estabelecer a Programação Financeira de Desembolso do Município.
  • Administrar o sistema tributário municipal, estabelecer controle da arrecadação e atualizar e emitir normas para a fiscalização das receitas do Município.
  • Organizar e manter atualizados os cadastros imobiliários e de contribuintes.
  • Efetuar o controle de títulos e valores mobiliários
  • Coordenar e fiscalizar o cumprimento das posturas municipais.