Governo Municipal

Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento




Pedro Canisio Monteiro

Endereço: Av. João Batista Portugal, 223, CEP: 27460-000, Centro Rio Claro – RJ
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, de 8:00h a 17:00h.
Telefone: (24)3332-1717 (24)3332-1113 (24)3332-1914 (24)3332-1292
Email:

A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento é Órgão de Atividade-Meio da Administração Pública Direta, subordinada ao Chefe do Poder Executivo, e tem por atribuições:

  • Realizar as funções de assessoramento, planejamento, coordenação, supervisão, orientação técnica, controle, execução e avaliação, em nível central, dos Sistemas de Planejamento e Orçamento.
  • Coordenar o processo de planejamento do Município.
  • Proceder a estudos e ações para elaboração, avaliação e revisão periódica do Programa de Metas, ajustando-o ao desenvolvimento do Município e garantindo sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com as Leis Orçamentárias Anuais.
  • Articular o entrosamento entre as áreas de planejamento dos demais órgãos e entidades da Administração Municipal.
  • Elaborar a proposta do Plano Plurianual e acompanhar sua execução.
  • Elaborar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • Elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual.
  • Avaliar os orçamentos e acompanhar a execução orçamentária dos órgãos da Administração Direta e indireta do Município.
  • Realizar diagnósticos e estudos socioeconômicos de interesse para o planejamento municipal.
  • Otimizar procedimentos e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos municipais aos cidadãos e à sociedade, tendo como diretrizes a qualidade, a eficiência, a transparência administrativa, a simplificação de trâmite e a redução de exigẽncias burocráticas.
  • Responder pela definição das políticas de gestão de meios para o funcionamento adequado da Administração Pública Municipal, assegurando a coordenação das ações governamentais, a disponibilização de indicadores que permitam avaliar a qualidade da gestão pública municipal, dos serviços públicos e o controle social das ações de governo.
  • Estruturar sistemas de monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho e resultado no âmbito da Administração Pública Municipal.
  • Coordenar a formulação e o controle da execução das políticas, programas e ações voltadas à transformação e melhoria da qualidade da gestão da Administração Pública Municipal
  • Propor, de maneira permanente, novas formas de estruturação dos órgão municipais, bem como de organização e prestação dos serviços públicos, de modo a:
    • Reduzir os custos dos serviços prestados pela Administração Municipal.
    • Obter a contínua melhoria da qualidade dos serviços públicos municipais.
    • Dinamizar os processos de trabalho.
    • Implantar estruturas ágeis, flexíveis, eficientes e eficazes.
  • Coordenar sistemas e programas compatívies com escopo da Secretaria, que vierem a ser implantados.