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Portal LGPD - Prefeitura Municipal de Rio Claro - RJ
Um serviço do Governo Municipal de Rio Claro - RJ

Portal LGPD

Sistema de exercício de direitos de proteção de dados pessoais

Conforme Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

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Solicite acesso, correção, portabilidade ou eliminação dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

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Meus Consentimentos

Gerencie seus consentimentos para tratamento de dados pessoais e revogue quando desejar.

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Conheça seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais garantidos pela legislação brasileira.

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Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Prefeitura.

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Saiba se a Prefeitura trata seus dados pessoais e para quais finalidades.

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Encarregado de Dados Pessoais (DPO)

Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados.

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