Introdução

A Prefeitura Municipal de Rio Claro (PMRC) está comprometida em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus cidadãos. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

1. Quais dados coletamos?

A PMRC coleta os dados pessoais necessários para a prestação de serviços públicos, como:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Número de CPF
• Endereço
• Contato telefônico
• E-mail
• Informações sobre serviços solicitados
• Dados biométricos (em casos específicos, como em sistemas de identificação)

2. Como utilizamos seus dados?

Os dados coletados são utilizados para:

• Prestar serviços públicos solicitados;
• Gerenciar programas e projetos sociais;
• Realizar pesquisas e estudos para melhoria dos serviços;
• Enviar comunicados e notificações importantes;
• Cumprir obrigação legal.

3. Como quem compartilha seus dados?

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos, para fins de cooperação e cumprimento de obrigações legais;
• Empresas contratadas pela PMRC para a prestação de serviços, desde que seja necessário para a execução do contrato e sob estrita confidencialidade;
• Poder Judiciário, em cumprimento da ordem judicial.

4. Como protegemos seus dados?

A PMRC adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Essas medidas incluem:

• Criptografia de dados;
• Controle de acesso aos sistemas;
• Faça backup regularmente dos dados;
• Monitoramento contínuo dos sistemas.

5. Seus direitos

Você tem direito a:

• Acesso: Conhecer os dados que o PMRC possui sobre você;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos seus dados, exceto quando a lei exigir a sua conservação;
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos legítimos;
• Portabilidade: Receba seus dados em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, para transmiti-los a outro driver.

6. Como entrar em contato?

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre esta política, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados da PMRC através do e-mail lgpd@rioclaro.rj.gov.br.

7. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no site da PMRC.