O SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) funciona como um banco de dados que registra informações sobre fornecedores interessados em participar de licitações e contratos com o governo brasileiro. O processo de funcionamento é o seguinte:
- Cadastramento: Os fornecedores se cadastram no sistema, fornecendo informações relevantes, como dados da empresa, documentos de habilitação, certidões, entre outros. Isso pode ser feito online.
- Habilitação: Após o cadastro, os fornecedores precisam comprovar que atendem às condições de habilitação e qualificação exigidas pela legislação, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica.
- Validação: O sistema faz a verificação das informações e documentos apresentados. O cadastro é validado pelos órgãos competentes, que asseguram que o fornecedor cumpre com as exigências legais.
- Atualização: Os fornecedores devem manter as informações atualizadas no sistema. O SICAF pode exigir a renovação do cadastro em determinados períodos.
- Consulta: Órgãos públicos podem consultar o SICAF para verificar se um fornecedor está habilitado a participar de licitações, facilitando a busca por prestadores de serviços e fornecedores.
- Transparência: O uso do SICAF contribui para a transparência nas contratações públicas, permitindo que as informações sobre fornecedores sejam acessíveis e auditáveis.
Em resumo, o SICAF é uma ferramenta fundamental para a gestão pública, que busca garantir que apenas fornecedores qualificados possam participar de processos licitatórios, promovendo a concorrência justa e a integridade nas contratações do governo.
