Este Termo de Uso estabelece os termos e condições para o uso do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Rio Claro RJ (doravante denominado “Portal”). Ao acessar e utilizar o Portal, o usuário (doravante denominado “Usuário”) concorda em cumprir integralmente os termos e condições aqui estabelecidos.
1. Objetivo
O Portal tem como objetivo fornecer aos cidadãos acesso aos serviços públicos municipais de forma online, facilitando a interação entre a Prefeitura e a população.
2. Condições de Uso
2.1. Cadastro: O acesso a determinados serviços do Portal pode exigir o cadastro do Usuário, que deverá fornecer informações completas e precisas.
2.2. Responsabilidade do Usuário: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e de todas as atividades realizadas em sua conta.
2.3. Uso Proibido: É proibido utilizar o Portal para fins ilegais, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
2.4. Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo do Portal, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e softwares, é de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio Claro RJ e está protegido por leis de direitos autorais.
3. Privacidade
A coleta, o uso e a proteção dos dados pessoais dos Usuários são regidos pela Política de Privacidade do Portal, disponível em Política de Privacidade.
4. Limitação de Responsabilidade
A Prefeitura Municipal de Rio Claro RJ não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos causados pelo uso do Portal, incluindo, mas não se limitando a, perdas de dados, lucros cessantes ou intermediários nos serviços.
5. Alterações
A Prefeitura Municipal de Rio Claro RJ reserva o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Portal e entrarão em vigor a partir dos dados de sua publicação.
6. Lei Aplicável e Foro
Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira. Qualquer disputa será submetida ao fórum da Comarca de Rio Claro RJ
Ao utilizar o Portal, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
Rio Claro RJ, 22/11/2024
