Destaque em avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Seja um fornecedor e prestador de Serviços para o Governo Federal. Saiba mais...
Portaria nº 005/2023 e errata do Edital 003/2023 - Lei Paulo Gustavo.
Horários das Linhas de Transporte Público no Município de Rio Claro – RJ
Despesas municipais são os gastos realizados pela administração pública local para manter o funcionamento dos serviços e atender às necessidades da população. Elas incluem despesas com educação, saúde, infraestrutura, segurança e folha de pagamento dos servidores. A gestão eficiente dessas despesas é essencial para garantir o equilíbrio financeiro e o desenvolvimento sustentável do município.
As Receitas Municipais são os recursos financeiros arrecadados pelos municípios para financiar seus serviços e atividades. Elas incluem impostos, taxas, contribuições de melhoria e repasses de fundos federais e estaduais. Sua correta gestão é fundamental para garantir o desenvolvimento local e a qualidade dos serviços públicos.
As informações de servidores municipais incluem dados pessoais, como nome, além de dados funcionais, como cargo, salário e tempo de serviço. Essas informações são essenciais para a administração pública e Transparência, mas exigem cuidado especial com a proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
