Este portal permite que titulares de dados pessoais exerçam seus direitos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
2. Responsabilidades do Titular
Fornecer informações verídicas no cadastro
Manter seus dados atualizados
Proteger suas credenciais de acesso
Usar o portal apenas para finalidades legítimas
3. Proteção dos Dados
A Prefeitura de Rio Claro adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
Política de Privacidade
Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para identificação do titular e atendimento de suas solicitações LGPD.
Base Legal
O tratamento baseia-se na execução de políticas públicas (Art. 7º, III, LGPD) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD).
