1. Introdução
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar a você, cidadão ou usuário, sobre como a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO-RJ coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
A PREFEITURA pode coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento;
- Dados de contato: endereço, telefone, e-mail;
- Dados de cadastro e serviços: informações fornecidas em formulários ou sistemas do órgão;
- Dados de navegação: informações sobre seu acesso aos sistemas e ao site (cookies, IP, histórico de navegação).
Observação: Dados sensíveis (como origem racial, opinião política, convicções religiosas ou filosóficas, dados de saúde, dados genéticos ou biométricos) só serão coletados quando estritamente necessários e com consentimento expresso.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Seus dados pessoais são tratados para finalidades específicas, como:
- Prestação de serviços públicos;
- Processamento de solicitações, cadastros e requerimentos;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Comunicação e envio de informações institucionais;
- Estudos e pesquisas para melhoria dos serviços públicos.
4. Compartilhamento de Dados
A PREFEITURA pode compartilhar dados pessoais com:
- Órgãos e entidades públicas, quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Parceiros ou prestadores de serviços contratados pelo órgão, respeitando as regras de confidencialidade e segurança;
- Em casos previstos em lei, para fins de segurança pública, defesa, investigação e processos judiciais.
5. Armazenamento e Segurança
Seus dados serão armazenados de forma segura, em ambientes controlados, com medidas técnicas e administrativas que protejam contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição indevida.
6. Direitos do Titular
Você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, conforme a LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Revogar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável;
- Solicitar informações sobre compartilhamento de dados com terceiros.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail:
lgpd@rioclaro.rj.gov.br
7. Alterações nesta Política
A PREFEITURA pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que consulte esta página regularmente para verificar alterações.
8. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
