Foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto Nº 4.769, de 03 de outubro de 2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira).
A medida transfere o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para 28 de outubro (terça-feira), para o dia 31 de outubro. Com isso, não haverá expediente nas repartições públicas do Município na sexta-feira, dia 31.
Serviços Essenciais em Funcionamento
De acordo com o decreto, o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser paralisadas por exigências técnicas ou interesse público. Isso inclui serviços de saúde em regime de plantão 24 horas e setores responsáveis por obrigações essenciais assumidas pela Municipalidade.
Foi também determinado plantão para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).
Tranquilidade para o Contribuinte
O decreto assegura que os munícipes não serão prejudicados em seus compromissos. Ficam automaticamente transferidos para o dia posterior os vencimentos de quaisquer tributos municipais e as datas de procedimentos administrativos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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