A Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ (PMRC-RJ) está comprometida em proteger a
segurança e privacidade dos dados pessoais dos usuários de seus serviços. Esta política
descreve as medidas adotadas pela PMRC-RJ para garantir a segurança e
confidencialidade dos dados coletados e processados.
1. Coleta e Uso de Dados Pessoais
1.1. A PMRC-RJ coleta e armazena dados pessoais estritamente necessários para a
prestação de serviços municipais e o cumprimento de obrigações legais.
1.2. Os dados coletados são utilizados apenas para fins específicos, previamente
informados aos titulares dos dados, e não são compartilhados com terceiros, exceto quando
necessário para a execução desses fins.
2. Segurança da Informação
2.1. A PMRC-RJ implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger
os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, perda ou divulgação.
2.2. Acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários autorizados da PMRC-RJ, que são
obrigados a manter a confidencialidade das informações.
3. Retenção de Dados
3.1. Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir os
propósitos para os quais foram coletados, a menos que a retenção seja exigida por lei.
3.2. Após o término da necessidade de retenção, os dados pessoais são excluídos ou
anonimizados de forma segura.
4. Direitos dos Titulares dos Dados
4.1. Os titulares dos dados têm o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir seus dados
pessoais conforme Art.18 da LGPD, mediante solicitação.
4.2. A PMRC-RJ fornece mecanismos para que os titulares dos dados possam exercer seus
direitos de privacidade e proteção de dados.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
5.1. A PMRC-RJ utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a
experiência do usuário em seu website, mas somente com o consentimento do usuário.
5.2. Os usuários podem gerenciar as configurações de cookies em seus dispositivos, de
acordo com suas preferências.
6. Compartilhamento de Dados
6.1. A PMRC-RJ não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário
para a prestação de serviços ou quando exigido por lei.
6.2. Quando ocorrer o compartilhamento de dados, a PMRC-RJ garante que sejam
adotadas medidas de segurança adequadas para proteger os dados compartilhados.
7. Atualizações da Política de Segurança e Privacidade
7.1. A PMRC-RJ reserva-se o direito de modificar esta política de segurança e privacidade a
qualquer momento. As atualizações serão publicadas em nosso website.
7.2. Recomendamos que os usuários revisem regularmente esta política para se manterem
informados sobre as práticas de segurança e privacidade da PMRC-RJ.
Esta Política de Segurança e Privacidade dos Dados demonstra o compromisso da
PMRC-RJ em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais dos usuários. Ao
utilizar nossos serviços, você concorda com as disposições descritas nesta política.
8. Contato e Dúvidas
8.1. Caso você tenha alguma dúvida, preocupação ou solicitação relacionada à segurança e
privacidade dos dados pessoais, entre em contato conosco por meio dos canais
disponibilizados em nosso website.
8.2. A PMRC-RJ está empenhada em responder prontamente e resolver qualquer questão
relacionada à segurança e privacidade dos dados pessoais.
A PMRC-RJ está empenhada em cumprir com os mais altos padrões de segurança e
privacidade dos dados pessoais dos usuários. Esta política reflete nosso compromisso em
proteger suas informações e garantir que elas sejam tratadas de forma segura e
confidencial.
Data de vigência: 27/07/2024
Ao utilizar os serviços da PMRC-RJ, você reconhece e concorda com as práticas descritas
nesta Política de Segurança e Privacidade dos Dados.
