Robson de Oliveira Bastos
Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos
Graduado em Engenharia Civil pela UniFOA (Centro Universitário de Volta Redonda) e em matemática pela FERP (Fundação Educacional Rosemar Pimentel), ambos no ano de 1995. Possui especialização em matemática pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e Especialização em Engenharia Sanitária e ambiental pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Engenheiro Civil do quadro efetivo de funcionários da Prefeitura Municipal de Rio Claro desde 1998 e professor efetivo da Secretari
Apresentação
Conforme a Lei Municipal Nº 291, de 23 de março de 2005, que altera e consolida a Lei nº 208, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Claro, bem como sobre os cargos em Comissão, Permanente e Funções Gratificadas da Administração.
Art. 67 – A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos é o órgão fim da Administração Pública Direta, subordinado ao Chefe do Executivo, que tem por atribuições:
I – O planejamento e a apresentação de projetos para a realização de obras públicas municipais que venham a constituir metas dos planos de Governo obedecida a orientação do Chefe do Executivo e dentro das disnibilidades financeiras;
II – A construção e a manutenção de obras públicas municipais;
III – O estudo, aprovação e fiscalização da execução dos projetos particulares de edificações e parcelamento de terras e uso do solo, obedecida a legislação pertinente;
IV – A organização e execução dos serviços de limpeza pública;
V – A Administração dos cemitérios municipais;
VI – O planejamento, implantação e manutenção dos serviços de iluminação pública municipal;
VII – A manutenção das torres repetidoras de sinais de televisão, de responsabilidade do Município;
VIII – Outras atividades correlatas designadas pelo Chefe do Executivo.
